Publicidade médica: o que é e o que não é permitido

A SBD-MG traz à tona um importante assunto que diz respeito à profissão médica: a publicidade.

15-set-2016

A SBD-MG traz à tona um importante assunto que diz respeito à profissão médica: a publicidade. O Manual de Publicidade Médica (Resolução CFM 1974 de 2011) deixa claro que: “a participação do profissional na divulgação de assuntos médicos em qualquer meio de comunicação, inclusive as redes sociais, deve se pautar pelo caráter de esclarecimento e educação da sociedade, não cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromoção ou a promoção de outros, assegurando a divulgação de conteúdo cientificamente comprovado, válido, pertinente e de interesse público”. Preocupada com manifestações frequentes de seus associados, principalmente nas redes sociais, a SBD-MG entrevista a obstetra Cláudia Navarro, membro da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG).

SBD-MG – Como os médicos se informam sobre o que podem ou não divulgar?

Cláudia Navarro – O Manual de Publicidade Médica é destaque nos sites das instituições médicas, em especial do CFM e de seus conselhos regionais. Então, quando o colega tem alguma dúvida, nós o orientamos a nos procurar, porque acreditamos que a grande maioria não conhece as orientações sobre o tema. Além disso, o Conselho Regional de Medicina de Minas tem buscado participar de todos os congressos e eventos de especialidades médicas e uma de nossas preocupações é divulgar as questões relacionadas à publicidade para o médico. Todas as mídias do CRM também se preocupam com a questão. E isso é importante porque não podemos aceitar, caso o médico incorra em erros, que ele se desculpe dizendo que não sabia. Afinal não dá para adivinhar se médico age com má fé ou se está desinformado. Se o colega precisa  fazer um site, um panfleto, ele deve procurar o Codame.

SBD-MG – Em outubro de 2015, o CFM fez uma resolução alterando algumas questões do Manual de Publicidade Médica, por quê?

CN – O Conselho Federal achou por bem proibir os abusos que estavam ocorrendo na comunicação digital dos médicos, por isso instituiu a Resolução 2126 de 1º de outubro de 2015, estabelecendo critérios para a relação dos médicos com a imprensa, no uso das redes sociais e na participação em eventos. Naquela época, os médicos ficaram proibidos de utilizar até mesmo seus celulares. Em dezembro de 2015, o CFM reviu esse conceito e decidiu estabelecer a Resolução 2133, que continuava proibindo os médicos de fazer publicidade, mas ele poderia divulgar aos seus contatos o seu trabalho por meio de mídias digitais.

SBD-MG – Efetivamente o que o médico pode ou não fazer nas redes sociais?

CN – A publicidade médica nas redes sociais deve seguir a mesma ética da divulgação em qualquer meio. O médico não pode divulgar o seu trabalho por meio de sensacionalismo. Não pode dizer que é detentor de uma técnica ou de uma aparelhagem única, não pode divulgar especialidade que ele não tem ou até mesmo induzir os seus pacientes a acreditar que detém determinada especialidade, mesmo sem dizer o nome.  Médicos que dizem ser especialistas em pele sem a devida titulação registrada na SBD, por exemplo, incorrem em infração ética. Outra infração é divulgar uma especialidade que não existe, como, por exemplo, a medicina estética.

SBD-MG – O dermatologista, por exemplo, pode fazer publicidade de produtos médicos nas redes sociais?

CN – Em hipótese alguma! A divulgação de um produto médico ou estético pelo médico, seja ele dermatologista ou não, é infração ética merecedora de fiscalização do CRM-MG e abertura de processo caso a infração persista. Outra coisa: o profissional não pode ser personagem de propaganda de produtos médicos ou estéticos, como acontece com o dentista, por exemplo. Um procedimento antes permitido era o apoio de uma ou outra Sociedade Médica a um determinado produto. Hoje não é possível mais.

SBD-MG – As imagens de antes e depois, a utilização de pessoas famosas em publicidade e a divulgação de produtos em redes sociais são permitidas pela ética médica?

CN – Mostrar o “antes e depois” só em eventos científicos, com a concordância do paciente, nunca para divulgar o trabalho ou consultório do médico. O médico jamais pode divulgar na mídia, tanto tradicional, quanto digital, que um paciente famoso fez um procedimento em sua clínica.

SBD-MG – O CRM tem recebido muitas denúncias de infração ética?

Temos recebido denúncias de infração ética e muitos dos casos estão relacionados a titularidade inexistente do médico. Não basta o colega fazer um curso de residência ou uma prova de título, é necessário que ele registre seu título nos Conselhos estaduais. Então, se ele quer exercer a profissão e divulgá-la, é necessário registrar o título.

SBD-MG – Por que ocorrem infrações às normas do CFM e qual tem sido o procedimento?

CN – A grande maioria desconhece as normas. O papel do CRM tem sido muito mais aconselhar do que punir. Daí, nossa ação ser de orientação para que o profissional se adeque aos termos de ajustes de conduta. Podemos dar como exemplo o profissional que se diz dermatologista, mas não é.  Ele fez um curso de pós-graduação da especialidade, mas não cursou  residência e nem obteve o título; solicitamos que o médico retire todas as informações relacionadas à profissão de dermatologista de suas mídias. Se dentro de seis meses, ele atender à solicitação do CRM, não abrimos o processo. Caso contrário, é feita uma sindicância e abre-se um processo.

SBD-MG – Como o médico pode usar as redes sociais em benefício da sociedade e dos pacientes?

CN – Nós percebemos que as páginas de Sociedades Médicas prestam serviços importantes para a coletividade; são campanhas de saúde pública, informações sobre temas atuais, informações sobre mitos e verdades e etc. São informações que passam por um crivo de uma Sociedade Médica e que podemos confiar. O mesmo não ocorre com a rede como um todo. O Google existe, é importante, mas temos que consultá-lo sempre pensando que não existe um crivo, pois tudo é jogado ali. O leigo não sabe filtrar, mas se a consulta cair em uma página de Sociedade Médica, a fonte é confiável. Do mesmo modo que existem médicos e clínicas que cumprem esse papel de informar.