Estado de Minas é pioneiro na implantação de Lei de Fotoproteção nas escolas

Em março de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.539, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, cuja principal missão é conscientizar sobre os riscos e as consequências da exposição solar desprotegida.

Segundo a lei o poder público deve divulgar anualmente, nos meios de comunicação, uma campanha específica durante o ano letivo. Com incentivo da SBDMG e depois de algumas reuniões, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais elaborou um material educativo com propostas de atividades a serem desenvolvidas pelos professores para alunos do Ensino Fundamental I, 7º, 8º e 9º ano e Ensino Médio no formato de cartilha: é a Cartilha de Prevenção ao Câncer de Pele, que ajudará a conscientizar 1,7 milhão de alunos das 3.425 escolas da rede pública estadual mineira.

Clique abaixo e veja a lei na íntegra

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14539-31-marco-2023-793983-publicacaooriginal-167470-pl.html