A SBD-MG viajou para Brasília para marcar presença no importante Fórum sobre o Ato Médico, realizado pelo CFM na última sexta-feira, dia 22 de março.

Além de comemorar os 10 anos de publicação da Lei, que traz mais segurança aos pacientes, o fórum tratou sobre o grande aumento do exercício ilegal da medicina.

Cada vez mais, conselhos profissionais de outras áreas da saúde lançam normas que ampliam ilegalmente a área de atuação dessas profissões. O resultado dessa invasão foi apresentado em diversos momentos no evento: lesões graves a pacientes e até mesmo mortes ocorridas em procedimentos que deveriam ser realizados por médicos.

Participaram do evento representantes do CFM, dos conselhos regionais de medicina, das sociedades de especialidades, sindicatos médicos, órgãos de gestão, Ministério Público, Polícia Civil e também pacientes lesados por atuação de profissionais que não são formados em medicina.

Com base nos debates, foi aprovado, no fim do dia, documento com um conjunto de propostas para proteger a segurança do paciente contra o exercício ilegal da medicina.

Dentre as medidas aprovadas, destacam-se a orientação aos Conselhos Regionais de Medicina para constituir Comissões de Defesa das Prerrogativas do Médico, o fortalecimento da atuação dos conselhos de medicina no Congresso Nacional, a ampliação de ações educativas junto à população e a mobilização dos médicos para denunciar irregularidades.